Entenda como as regras estabelecidas pela Norma de Desempenho NBR 15.575 são indispensáveis para quem deseja valorizar seu empreendimento e garantir segurança, acessibilidade, produtividade, sustentabilidade e conforto – do projeto ao uso da propriedade

Certamente, você já viu algum caso de habitação que não atende às necessidades dos moradores, assim como usuários de imóveis que não utilizam corretamente a edificação e não fazem a manutenção corretamente. Para evitar esses e outros problemas, existe a Norma de Desempenho NBR 15.575 que, desde 2013, serve de parâmetro para os profissionais da Construção Civil.

Segundo o arquiteto Alberto Dávila, presidente e fundador do escritório Dávila Arquitetura, a Norma de Desempenho é um conjunto de critérios, requisitos e métodos de avaliação do comportamento em uso dos sistemas que compõem as edificações habitacionais, a fim de atender às exigências dos usuários nas áreas de segurança, habitabilidade e sustentabilidade. “É uma norma que atende às necessidades daqueles que irão viver na edificação, do consumidor final. Por isso está ligada à melhoria da qualidade da habitação”, reforça Alberto.

A Norma de Desempenho tem como principal objetivo assegurar que as obras residenciais tenham critérios de atributos e segurança, estabelecendo um nível mínimo de desempenho para a edificação ao longo da sua vida útil. “Ela é importante, pois se trata de um documento pelo qual os consumidores poderão cobrar por um nível de qualidade mais elevado. No entanto, vale lembrar que é uma via de mão dupla: tanto os profissionais da Construção Civil quanto os moradores são responsáveis por executar as manutenções preventivas e corretivas que constam no Manual do Proprietário”, explana o arquiteto.

Dávila explica que a aplicação da Norma de Desempenho começa no momento do projeto. Primeiro é feito um levantamento das condições do terreno e do entorno para identificar os riscos previsíveis e como será a especificação a ser adotada na edificação, só então essas informações são passadas ao projetista que dará prosseguimento à concepção da obra, adotando os requisitos estabelecidos. “Nele deverá conter o método construtivo, o cronograma de obras e o memorial descritivo com as diretrizes dos materiais e a Vida Útil dos Projetos de cada sistema que compõe o empreendimento. Além disso, os fabricantes deverão indicar a validade dos produtos e fornecer laudos de desempenho dos mesmos”.

Durante a execução, é importante realizar um registro das atividades seguindo o cronograma de planejamento, acompanhando assim a evolução da obra para que qualquer erro ou falha técnica seja evitado ou corrigido com antecedência. “É essencial que os produtos utilizados sejam de qualidade, que atendam as normas específicas de cada material, tenham certificado de vida útil ou garantia e que sejam executados conforme as instruções do fabricante para que sejam alcançados o desempenho e as funções dos mesmos”, ressalta Dávila.

Além disso, é muito importante seguir a Norma de Desempenho, pois ela traz um grau de melhoria durante a obra, nos processos e produtos, fazendo com que as tarefas sejam executadas com segurança, de modo eficiente, minimizando o retrabalho em todas suas fases e, até mesmo, após a entrega das unidades. “A principal vantagem é a possibilidade de identificar facilmente a origem e o responsável por um problema através de um mecanismo de rastreabilidade, em casos de falhas de materiais ou estruturas”, afirma o arquiteto.

Cumprir os requisitos da NBR 15.575, conforme elucidou Dávila, é de suma importância para que as construtoras demonstrem ética e comprovem, até mesmo judicialmente, a utilização correta de todos os recursos, ficando isentos de responsabilidades tanto civil como criminal. “Quando a Norma não é seguida, poderão ocorrer erros e demora na correção dos mesmos e dificuldade em encontrar os responsáveis. As consequências podem variar de desperdício de materiais, utilização de maneira incorreta, falta de segurança, conforto e qualidade da moradia”, aponta Alberto.

O arquiteto diz ainda que qualquer pessoa pode exigir e fiscalizar se uma obra está adequada às exigências através de uma perícia técnica que investiga se existem problemas na construção. Uma ferramenta que pode ajudar na hora da vistoria é o Manual de Uso, Operação e Manutenção (também chamado de Manuais do Proprietário e do Síndico), documento que contém informações de infraestrutura, localização, assistência técnica, garantias, relação de fornecedores com respectivos materiais utilizados. “Além das informações, o Manual reúne todos os dados sobre as manutenções corretivas e preventivas que deverão ser executadas pelo dono do imóvel, fazendo com que se cumpram algumas exigências de desempenho e vida útil descritas na Norma”, conclui Dávila.